Requisição de Compras

A Lei nº 14.133, de 2021 é o novo marco das licitações no Brasil e, a partir de 2024, todos os órgãos públicos do país deverão basear-se nessa Lei para proceder suas compras e contratações.

A nova Lei de Licitações representa um avanço no paradigma das contratações públicas, em termos de boas práticas administrativas e na busca por transparência. As principais mudanças trazidas por essa lei referem-se ao planejamento e governança.

Juntamente com a nova Lei de licitações, surge o Plano de Contratações Anual (PCA), que é uma ferramenta de planejamento e governança que consolida todas as contratações que um órgão pretende realizar no ano subsequente. O PCA possibilita ter uma visão sistêmica sobre todas as demandas de compras e contratações do órgão público, facilitando a atuação do setor de compras e racionalizando os recursos financeiros.

Diante desse horizonte, é preciso evoluir, buscar as melhores estratégias, identificar os pontos fracos e fortes, visando implantar os mecanismos corretos para cada realidade a fim de implantar corretamente a nova Lei de Licitações, no intuito de desenvolver as contratações de maneira consistente e relativamente mais segura.

Com o PCA, é possível estabelecer diretrizes, elaborar cronogramas, realizar revisão, avaliação e controle das contratações. Além disso, é essencial destacar que o alinhamento do PCA não é só com o planejamento estratégico, mas também com o orçamento do órgão, exigindo que sua implementação seja realizada com responsabilidade, compromisso e transparência.

Dessa forma, a Comissão de Planejamento de Contratações apresenta, aos servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Documento de Formalização de Demanda, que é o elo de ligação entre a base das necessidades diárias e a evolução do processo de compras e contratações. Assim, todos nós seremos responsáveis pelo sucesso da implantação da nova Lei de Licitações.

Nós preparamos uma pasta de trabalho do Excel, que é auto explicativa. Cada servidor terá acesso a essa pasta para efetuar a previsão de todos os bens e serviços que precisará contratar para realizar o seu trabalho com eficiência durante todo o próximo ano.

Não se preocupem. Todos estamos fazendo isso pela primeira vez, portanto, todos estamos aprendendo juntos.

MÃOS À OBRA!!!