Modelo de Documentos e Informações

Legislação Aplicável:

• Lei Complementar N° 179, de 01/03/2023 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.

• Lei N° 584, de 24/06/1987 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Embu-Guaçu.

• Ato da Presidência N° 04, de 18/01/2021 - Estabelece e-mail institucional aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo.

• Portaria N° 18, de 14/03/2024 - Regulamenta a pena disciplinar de advertência por escrito, art. 94-A, da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023.
• Portaria N° 19, de 14/03/2024 - Regulamenta a Seção III e IV do Capítulo XIII - das Vantagens, da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023.
• Portaria N° 20, de 14/03/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.

• Portaria N° 21, de 17/03/2022 - Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho ao servidor estudante.
• Decreto Nº 9.191, de 01/11/2017 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado

Documentos modelos:

MODELO Justificativa de Faltas, Esquecimento Registro de Ponto, Atraso e Saída antecipada

MODELO Requerimento Folga TRE Novo

MODELO Requerimento de Férias Novo

MODELO Requerimento Licença Prêmio Novo

MODELO Requerimento de Vale-transporte Novo

MODELO Requerimento Salario 1 ou 2 Parcelas Novo

MODELO Declaração de Bens e Valores Novo

MODELO Requisição Folga Aniversário Novo

Proposituras modelos:

MODELO INDICAÇÃO

MODELO MOÇÃO

MODELO PROJETO DE LEI

MODELO PROJETO DE DECRETO 

MODELO EMENDA

MODELO REQUERIMENTO (PREFEITO)

MODELO REQUERIMENTO (SECRETÁRIO)

MODELO REQUERIMENTO (PADRÃO)

MODELO REQUERIMENTO (URGÊNCIA)

MODELO REQUERIMENTO (VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO)

Emendas Parlamentares 2024:

                EMENDA IMPOSITIVA 2025

                EMENDA MODIFICATIVA 2025

                CÓDIGOS LOA25

Anexo Portaria nº 018/2024

                NOTIFICAÇÃO

Mais informações:

Secretaria Administrativa, localizada no Prédio da Câmara Municipal. (11) 4661-1116/ adm@embuguacu.sp.leg.br

Secretaria Legislativa, localizada no Prédio da Câmara Municipal. (11) 4661-1116/ legislativo@embuguacu.sp.leg.br

Fonte: CMEG