Modelo de Documentos e Informações

Legislação Aplicável:

• Lei Complementar N° 179, de 01/03/2023 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.

• Lei N° 584, de 24/06/1987 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Embu-Guaçu.

• Ato da Presidência N° 04, de 18/01/2021 - Estabelece e-mail institucional aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo.

• Portaria N° 18, de 14/03/2024 - Regulamenta a pena disciplinar de advertência por escrito, art. 94-A, da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023.
• Portaria N° 19, de 14/03/2024 - Regulamenta a Seção III e IV do Capítulo XIII - das Vantagens, da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023.
• Portaria N° 20, de 14/03/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.

• Portaria N° 21, de 17/03/2022 - Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho ao servidor estudante.
• Decreto Nº 9.191, de 01/11/2017 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado

Documentos modelos:

MODELO Justificativa de Faltas, Esquecimento Registro de Ponto, Atraso e Saída antecipada

MODELO Requerimento Folga TRE Novo

MODELO Requerimento de Férias Novo

MODELO Requerimento Licença Prêmio Novo

MODELO Requerimento de Vale-transporte Novo

MODELO Requerimento Salario 1 ou 2 Parcelas Novo

MODELO Declaração de Bens e Valores Novo

MODELO Requisição Folga Aniversário Novo

Proposituras modelos:

MODELO INDICAÇÃO

MODELO MOÇÃO

MODELO PROJETO DE LEI

MODELO PROJETO DE LEI - denominação

MODELO PROJETO DE DECRETO 

MODELO EMENDA

MODELO REQUERIMENTO (PREFEITO)

MODELO REQUERIMENTO (SECRETÁRIO)

MODELO REQUERIMENTO (PADRÃO)

MODELO REQUERIMENTO (URGÊNCIA)

MODELO REQUERIMENTO (VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO)

MANUAL DE ELABORAÇÃO - ATOS

Emendas Parlamentares 2024:

                EMENDA IMPOSITIVA 2025

                EMENDA MODIFICATIVA 2025

                CÓDIGOS LOA25

Anexo Portaria nº 018/2024

                NOTIFICAÇÃO

Mais informações:

Secretaria Administrativa, localizada no Prédio da Câmara Municipal. (11) 4661-1116/ adm@embuguacu.sp.leg.br

Secretaria Legislativa, localizada no Prédio da Câmara Municipal. (11) 4661-1116/ legislativo@embuguacu.sp.leg.br

Fonte: CMEG