por E-sic
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publicado
12/04/2021
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última modificação
19/04/2021 13h27
Em pesquisa simples no site https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/embu-guacu pelo termo "calendário" encontrei leis diferentes com termos diferentes, tais como "Calendario oficial de eventos", "Calendario de eventos", "calendário de eventos esportivos" e "calendário oficial de eventos da Cultura", todos criando datas a serem observadas para celebrações na cidade.
Considerando as aprovações recentes de inclusões de celebrações incluídas no "calendário de eventos" da cidade solicito as seguintes informações:
1. na Lei Organica não encontrei referencia ao calendário oficial da cidade, e também não encontrei legislação que cria tal calendário. Sendo assim solicito copia da Lei que institui o calendário oficial da cidade.
2. conforme mencionei acima, parece que existem diferentes calendários, inclusive para secretarias diferentes, como se a Cultura tivesse um calendário e esportes outro. Existe lei ou norma que institua diferentes calendários? se houver solicito copia.
3. a Lei 2906 de 2018, que cria o COMTUR estabelece que é obrigação do COMTUR "elaborar e aprovar o Calendário Turístico do Município;". Este calendário turístico é outro?
4. por fim solicito copia do calendário oficial da cidade e de todos os outros existentes.
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