por Luiz Fernando F. Souza
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publicado
06/09/2022
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última modificação
06/09/2022 15h24
PREGÃO PRESENCIAL - EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base na Lei Federal nº. 8666/93, Lei nº. 10.520/2.002, Lei nº. 8883/94, Lei nº. 9.032/95, Lei nº. 9.648/98, Lei nº. 9.854/99, Lei nº. 10.438/02, Lei nº. 10.973/04, Lei Complementar nº. 123/06 e demais legislações aplicáveis
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