RECESSO PARLAMENTAR

Em atendimento ao Art. 34 da Lei Orgânica Município de Embu-Guaçu.

Art. 34 A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente de 1º de fevereiro a 15 de dezembro.

Portanto, durante 16 de dezembro de 2021 a 30 de janeiro de 2022, o Legislativo em Embu-Guaçu estará em recesso parlamentar.

O recesso caracteriza-se pela suspensão dos trabalhos no Plenário, e durante esse período não há deliberações em colegiado, assim como não ocorrem também as reuniões das comissões e audiências públicas.

Entretanto, todos os serviços administrativos e departamentos da Câmara Municipal de Embu-Guaçu estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de proposições dos vereadores (projetos de lei, requerimentos, projetos de resolução, entre outros).

Todas as demais atividades dos vereadores seguem normalmente!

Fonte:CMEG