EDITAL Nº 026/2023 - EMENDAS À LOA 2024
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
PROJETO DE LEI 023/2023 - LOA 2024
Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, com base no art. 171 da Lei Orgânica Municipal, COMUNICA AO POVO DE EMBU-GUAÇU que se encontra em tramitação o Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.
Em atendimento aos artigos 169-A e 171, §4º, da Lei Orgânica do Município, bem como aos artigos 187 e 187-A do Regimento Interno, dá publicidade a abertura de prazo para APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU.
Fonte: CMEG